Termos de Uso

01 Quem opera a plataforma

O Tem Bem Perto é operado por 65.198.377 JEFFERSON LUCAS DA SILVA EVA SANTOS, microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 65.198.377/0001-42, com sede no município de Taubaté, Estado de São Paulo, doravante denominado simplesmente Tem Bem Perto ou plataforma.

Somos uma operação 100% online. Não há atendimento presencial: todo contato com a plataforma acontece exclusivamente pelos canais digitais indicados neste documento.

Contato oficial para assuntos relacionados a estes Termos: contato@tembemperto.com.

02 Aceitação destes Termos

Ao criar uma conta, publicar um perfil ou utilizar a busca do Tem Bem Perto, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte inseparável deste documento.

Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a plataforma.

Caso utilize a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

03 Definições

• Visitante: qualquer pessoa que acessa a plataforma e utiliza a busca, sem necessidade de cadastro.
• Usuário: pessoa que cria uma conta com nome, e-mail e senha.
• Anunciante: usuário que cria um perfil profissional ou comercial para ser encontrado na busca.
• Perfil: conjunto de informações públicas do anunciante, acessível em um endereço próprio no formato /profissional/nome-do-anunciante.
• Publicação: estado em que o perfil aparece nos resultados de busca e no catálogo público.

04 O que a plataforma é — e o que não é

O Tem Bem Perto é um diretório de busca por proximidade. Sua função é aproximar quem procura um produto ou serviço de quem oferece esse produto ou serviço na mesma região.

Para evitar qualquer ambiguidade, a plataforma não:

• vende, revende ou entrega produtos e serviços de terceiros;
• intermedeia, processa ou garante o pagamento entre visitante e anunciante;
• participa como parte de qualquer contrato, orçamento ou negociação firmada entre visitante e anunciante;
• presta serviço de entrega, agendamento, chat interno ou carrinho de compras;
• garante que o visitante fechará negócio ou que o anunciante receberá contatos.

O contato entre as partes acontece fora da plataforma, pelos canais que o próprio anunciante informa em seu perfil — hoje, WhatsApp e, opcionalmente, site e Instagram. Toda negociação, cobrança, execução, garantia, troca e eventual conflito são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

05 Cadastro e conta

Para criar uma conta é necessário informar nome, e-mail válido, telefone e senha. Recomendamos um número com WhatsApp para facilitar o contato de suporte. A senha deve ter no mínimo 8 caracteres, contendo pelo menos uma letra e um número.

Ao se cadastrar, você declara que:

• tem pelo menos 18 anos ou está devidamente representado;
• as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• não está criando conta em nome de terceiro sem autorização.

Segurança da sua conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as ações realizadas com suas credenciais. A sessão é mantida por um token que expira automaticamente e é encerrada quando você sai da conta ou fecha o navegador.

Se suspeitar de acesso não autorizado, altere sua senha e comunique imediatamente a plataforma.

06 Perfil do anunciante

Qualquer usuário pode transformar sua conta em um perfil de anunciante. Cada conta pode manter um único perfil.

Informações obrigatórias

Para que o perfil possa ser publicado, é necessário preencher:

• nome de exibição;
• tipo de anunciante (empresa ou profissional autônomo);
• uma subcategoria ativa, escolhida dentro de uma das áreas do catálogo;
• uma cidade da base oficial de municípios;
• uma apresentação com pelo menos 30 caracteres;
• um número de WhatsApp válido com DDD.

O que fica público e o que não fica

Esta separação é definida pela plataforma e não pode ser alterada pelo anunciante:

O WhatsApp informado no perfil é público por natureza, pois é o canal de contato oferecido ao visitante. Informe apenas um número que você aceite divulgar.

Imagens

Você pode enviar, opcionalmente, uma foto da conta, logotipo, fachada e até 10 fotos para a galeria. A foto da conta identifica você apenas na área logada; logotipo, fachada e galeria são públicos no perfil do anunciante. São aceitos JPG, PNG e WEBP de até 2 MB por arquivo.

Ao enviar uma imagem, você declara que possui os direitos necessários sobre ela e que seu conteúdo respeita as regras do item 09. Imagens que violem essas regras podem ser removidas.

Localização do ponto de atendimento

O anunciante pode, de forma opcional e voluntária, autorizar o registro da localização do seu ponto de atendimento. Essa coordenada é usada exclusivamente para ordenar resultados por distância e nunca é exibida ao público. Trocar a cidade do perfil apaga automaticamente a coordenada anterior. Você pode remover essa informação a qualquer momento pelo painel.

07 Regra de publicação

Não existe fila de aprovação prévia. Um perfil aparece na busca quando, simultaneamente:

• o perfil está completo, conforme o item 06;
• a conta do responsável está ativa;
• a moderação permite a exibição;
• existe acesso comercial válido — período gratuito vigente, assinatura ativa, acesso vitalício ou benefício administrativo concedido.

Se qualquer uma dessas condições deixar de ser atendida, o perfil sai da área pública imediatamente. O conteúdo não é apagado: enquanto a conta permanecer ativa, o anunciante continua acessando seu painel e pode regularizar a situação.

08 Período gratuito e plano

Ao completar o perfil pela primeira vez, o anunciante recebe automaticamente um período gratuito de 7 (sete) dias, contado a partir do momento em que o perfil é concluído. O período gratuito é concedido uma única vez por perfil e não é reiniciado por edições posteriores.

Encerrado o período gratuito, o perfil sai da busca até que exista acesso comercial válido. O plano oferecido é mensal, no valor de exibido no painel do anunciante, com renovação a cada mês.

Contratação e renovação

A assinatura é contratada pelo painel do anunciante e renova automaticamente a cada mês, pelo mesmo valor, até ser cancelada. Quem assina durante o período gratuito só tem a primeira cobrança quando esse período termina. A assinatura passa a valer quando o Mercado Pago confirma a autorização, normalmente em poucos minutos.

Falta de pagamento

Se uma renovação não for aprovada, o Mercado Pago faz novas tentativas de cobrança. O perfil permanece visível por até 3 (três) dias após o vencimento; sem pagamento aprovado nesse prazo, sai da busca até a regularização. Login, painel e dados continuam disponíveis normalmente.

Cancelamento

O anunciante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo próprio painel ou pela sua conta no Mercado Pago. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes, e o perfil continua visível até o fim do período já pago.

Reembolso e contestação

Pedidos de reembolso devem ser feitos pelo e-mail contato@tembemperto.com e são tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação. Pagamento estornado ou contestado encerra imediatamente o acesso correspondente, e o perfil sai da busca.

A plataforma pode conceder, a seu critério e sem obrigação, benefícios administrativos como acesso vitalício, prorrogação temporária ou descontos. Esses benefícios são discricionários, podem ser revogados e nunca dispensam as regras de moderação.

09 Conteúdo e conduta

O anunciante é o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que possui todos os direitos necessários sobre textos, marcas e imagens utilizados.

É expressamente proibido publicar conteúdo que:

• tenha natureza pornográfica, sexual explícita, de sex shop ou de serviços adultos;
• seja ilegal, fraudulento, enganoso ou que prometa resultado impossível;
• viole direitos de terceiros, incluindo marca, direito autoral e direito de imagem;
• contenha discurso de ódio, discriminação, ameaça ou incitação à violência;
• ofereça produtos ou serviços cuja comercialização exija autorização que o anunciante não possui;
• use dados de contato de terceiros sem autorização;
• apareça em imagem enviada à plataforma sem que você tenha direito de usá-la.

A plataforma aplica uma verificação automática de termos proibidos no momento do cadastro e da edição do perfil. Essa verificação é um filtro inicial e não substitui a responsabilidade do anunciante nem impede análise humana posterior.

10 Moderação

A plataforma pode revisar qualquer perfil e classificá-lo em um dos seguintes estados:

A suspensão ou o bloqueio podem ocorrer sem aviso prévio quando houver violação destes Termos, exigência legal ou risco a terceiros. O anunciante é informado do motivo registrado e pode contestar a decisão pelo canal de contato oficial.

A moderação prevalece sobre qualquer benefício comercial: um perfil suspenso permanece fora da busca mesmo com acesso vitalício.

11 Responsabilidades e limitações

Do anunciante

• manter as informações do perfil verdadeiras e atualizadas;
• cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo licenças, registros profissionais e obrigações fiscais;
• honrar as condições que divulga e atender quem o procura;
• responder integralmente por produtos, serviços, preços, prazos e garantias oferecidos.

Da plataforma

A plataforma se compromete a manter o serviço disponível e a aplicar as regras aqui descritas de forma consistente. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e pode realizar manutenções, ajustes e evoluções.

A plataforma não verifica previamente a veracidade das informações publicadas pelos anunciantes, a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, nem a idoneidade das partes. Consequentemente, não se responsabiliza por danos decorrentes de negociações realizadas entre visitantes e anunciantes.

Recomenda-se ao visitante conferir as informações, pedir orçamento formal e guardar registro das combinações antes de fechar qualquer negócio.

12 Propriedade intelectual

A marca Tem Bem Perto, o logotipo, a identidade visual, os textos institucionais, o código-fonte e a estrutura da plataforma pertencem à Tem Bem Perto e são protegidos pela legislação aplicável. É vedado copiar, reproduzir, modificar ou explorar esses elementos sem autorização escrita.

O conteúdo publicado pelo anunciante permanece sendo dele. Ao publicá-lo, o anunciante concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo nas páginas do Tem Bem Perto e em mecanismos de busca, pelo tempo em que o perfil estiver publicado.

É vedada a coleta automatizada de dados da plataforma (scraping), bem como qualquer tentativa de burlar limites técnicos, de segurança ou de acesso.

13 Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento. Para solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados, utilize o canal descrito na Política de Privacidade.

A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, prejudiquem outros usuários ou comprometam a segurança do serviço. O bloqueio de uma conta encerra imediatamente as sessões ativas e retira os perfis vinculados da área pública.

14 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades ou exigências legais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Alterações relevantes — especialmente as que envolverem cobrança — serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo da plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.

15 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Taubaté, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

16 Contato

Dúvidas, solicitações e contestações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para contato@tembemperto.com, nosso canal de atendimento exclusivo.

Para assuntos sobre dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.